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Projeto:   PL 23   03/02/2000  (ver documento)
Processo:   01-23/2000
Justificativa:   ver documento Jpl0023-2000
Promovente:   Aurélio Nomura
Ementa:   REVOGA A LEI 12.513, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997, (COLO- CACAO OU EXIBICAO DE ANUNCIOS, DE QUALQUER FINALIDADE FORMA OU COMPOSICAO, NAS FACHADAS DE IMOVEIS TOMBADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ANUNCIO / COMPETENCIA / FACHADA / IMOVEL TOMBADO / LEI 12.115/1996 / LEI 12.513/1997 / OPERACAO URBANA CENTRO / PROCENTRO / PROIBICAO / PUBLICIDADE / REVIGORACAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0498-2000
ver documento Urb1340-2000
ver documento Econ0001-2002
ver documento Fins0286-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/02/2000  Encaminhado em 08/02/2000
CCJ  Recebido em 09/02/2000  Encaminhado em 26/05/2000
URB  Recebido em 01/06/2000  Encaminhado em 06/12/2000
ECON  Recebido em 06/12/2000  Encaminhado em 28/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2001  Encaminhado em 21/11/2001
ATM  Recebido em 21/11/2001  Encaminhado em 22/11/2001
ECON  Recebido em 22/11/2001  Encaminhado em 19/02/2002
FIN  Recebido em 05/03/2002  Encaminhado em 08/04/2002
LEG3  Recebido em 08/04/2002  Encaminhado em 15/04/2002
FIN  Recebido em 16/04/2002  Encaminhado em 07/04/2003
ATM  Recebido em 07/04/2003  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 22/02/2011
SGP2  Recebido em 23/02/2011  Encaminhado em 28/02/2011
PESQUISA  Recebido em 02/03/2011  Encaminhado em 30/03/2011
SGP21  Recebido em 30/03/2011  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 20/03/2013
SGP21  Recebido em 29/11/2013  Encaminhado em 05/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
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SGP21  Recebido em 12/05/2023  Encaminhado em 12/05/2023
SGP23  Recebido em 15/05/2023  Encaminhado em 29/05/2023
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 176/2002 de 09/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/05/2002 atraves do(a) of atl 276/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 317/2002


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